Tenha em atenção à diferença entre uma denúncia e uma reclamação.

Uma denúncia pode ser vista como uma ação legal destinada a informar autoridades sobre uma atividade ilegal ou prejudicial, enquanto uma reclamação é uma forma de expressar insatisfação em relação a um produto ou serviço.  O proposito deste canal é o registo e encaminhamento legal de denúncias.

O denunciante deve, de acordo com o Código de Conduta e Ética dos SMASPDL e com o princípio da boa-fé, reportar apenas factos verdadeiros, devendo fornecer todos os esclarecimentos necessários, mesmo que queira manter o seu anonimato.

A utilização abusiva e/ou prestação de falsas informações é grave e prejudica o propósito deste canal, podendo levar a uma denúncia às autoridades competentes.

A utilização correta desta plataforma é um ato de cidadania, pelo que a sua utilização deve ser feita de forma responsável.